{"id":59818,"date":"2018-07-06T13:15:50","date_gmt":"2018-07-06T11:15:50","guid":{"rendered":"https:\/\/balotade.com\/termos-e-condicoes\/"},"modified":"2026-07-25T11:25:03","modified_gmt":"2026-07-25T09:25:03","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/balotade.com\/pt\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es da Loja Online Balotade"},"content":{"rendered":"<div class=\"rte\">\n<h1>Termos e Condi\u00e7\u00f5es da Loja Online Balotade<\/h1>\n<p><strong>Data de entrada em vigor:<\/strong> 15 de maio de 2026<br \/>\n<strong>Vers\u00e3o:<\/strong> 2.0<\/p>\n<p><em>Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es foram traduzidos do polaco para comodidade dos clientes. A vers\u00e3o em polaco \u00e9 a \u00fanica vers\u00e3o juridicamente vinculativa; em caso de qualquer diverg\u00eancia entre as vers\u00f5es lingu\u00edsticas, prevalece a vers\u00e3o polaca. O contrato rege-se pela lei polaca.<\/em><\/p>\n<h2>\u00a71. Disposi\u00e7\u00f5es gerais<\/h2>\n<ol>\n<li>Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es estabelecem as regras de utiliza\u00e7\u00e3o da loja online Balotade, dispon\u00edvel em <a href=\"https:\/\/www.balotade.com\">www.balotade.com<\/a>, para efetuar encomendas de Mercadorias, a sua entrega, o pagamento do pre\u00e7o, bem como os direitos do Comprador relacionados com o contrato celebrado, incluindo o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o de um contrato \u00e0 dist\u00e2ncia e as regras de responsabilidade do Vendedor pela desconformidade das Mercadorias com o contrato.<\/li>\n<li>O Vendedor e propriet\u00e1rio da Loja \u00e9 Maciej Sob\u00f3tka, que desenvolve a sua atividade sob o nome <strong>Balotade Maciej Sob\u00f3tka<\/strong>, sede social: Wysiedle 8a, 73-150 Wysiedle, Pol\u00f3nia, NIP (identifica\u00e7\u00e3o fiscal): 2530334997, REGON: 321519506 (o \u00abVendedor\u00bb).<\/li>\n<li>Loja f\u00edsica e endere\u00e7o para correspond\u00eancia, devolu\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es, declara\u00e7\u00f5es de resolu\u00e7\u00e3o e levantamento presencial: <strong>ul. Ko\u015bcielna 6c, 73-150 \u0141obez, Pol\u00f3nia<\/strong>.<\/li>\n<li>Contacto com o Vendedor: correio eletr\u00f3nico: <strong>kontakt@balotade.com<\/strong>, telefone: <strong>+48 667 962 816<\/strong>.<\/li>\n<li>A Loja vende atrav\u00e9s da Internet (um contrato \u00e0 dist\u00e2ncia).<\/li>\n<li>Efetuar uma encomenda exige a leitura pr\u00e9via destes Termos. Efetuar uma encomenda constitui a aceita\u00e7\u00e3o dos Termos.<\/li>\n<li>Os Termos est\u00e3o dispon\u00edveis de forma permanente no site da Loja, de modo a permitir a sua obten\u00e7\u00e3o, reprodu\u00e7\u00e3o e registo (impress\u00e3o, grava\u00e7\u00e3o num suporte).<\/li>\n<\/ol>\n<h2>\u00a72. Defini\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p>Os termos em mai\u00fascula significam:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Vendedor<\/strong> \u2013 a entidade indicada no \u00a71(2).<\/li>\n<li><strong>Loja<\/strong> \u2013 o site em www.balotade.com.<\/li>\n<li><strong>Comprador<\/strong> \u2013 uma pessoa singular com capacidade jur\u00eddica plena ou limitada, uma pessoa coletiva ou uma unidade organizativa sem personalidade jur\u00eddica que utiliza a Loja.<\/li>\n<li><strong>Consumidor<\/strong> \u2013 um Comprador que \u00e9 uma pessoa singular que pratica um ato jur\u00eddico n\u00e3o diretamente relacionado com a sua atividade empresarial ou profissional (art. 22<sup>1<\/sup> do C\u00f3digo Civil polaco).<\/li>\n<li><strong>Empres\u00e1rio com direitos de consumidor (PnPK)<\/strong> \u2013 uma pessoa singular que celebra um contrato diretamente relacionado com a sua atividade empresarial, quando o conte\u00fado desse contrato indica que o mesmo n\u00e3o tem car\u00e1ter profissional para essa pessoa (arts. 385<sup>5<\/sup>, 556<sup>4<\/sup>, 556<sup>5<\/sup> e 576<sup>5<\/sup> do C\u00f3digo Civil e disposi\u00e7\u00f5es pertinentes da Lei dos Direitos do Consumidor). Um PnPK tem direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o prevista para o Consumidor na medida em que resulte da lei.<\/li>\n<li><strong>Mercadoria<\/strong> \u2013 um bem m\u00f3vel apresentado na Loja que pode ser objeto de um contrato de compra e venda.<\/li>\n<li><strong>Conte\u00fado digital<\/strong> \u2013 dados produzidos e fornecidos em forma digital (por exemplo, materiais de forma\u00e7\u00e3o descarreg\u00e1veis).<\/li>\n<li><strong>Servi\u00e7o digital<\/strong> \u2013 um servi\u00e7o que permite ao Consumidor criar, tratar, armazenar ou aceder a dados em forma digital, incluindo o acesso a forma\u00e7\u00f5es online e \u00e0 Academia Balotade.<\/li>\n<li><strong>Contrato de compra e venda<\/strong> \u2013 um contrato de venda de Mercadorias celebrado entre o Vendedor e o Comprador atrav\u00e9s da Loja.<\/li>\n<li><strong>Encomenda<\/strong> \u2013 a declara\u00e7\u00e3o de vontade do Comprador dirigida diretamente \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de um Contrato de compra e venda, efetuada atrav\u00e9s da Loja.<\/li>\n<li><strong>Conta<\/strong> \u2013 um conjunto de recursos no sistema inform\u00e1tico do Vendedor, identificado com um utilizador e uma palavra-passe, que armazena os dados do Comprador e o hist\u00f3rico de Encomendas.<\/li>\n<li><strong>Dia \u00fatil<\/strong> \u2013 de segunda a sexta-feira, excluindo os feriados.<\/li>\n<li><strong>Documento de venda<\/strong> \u2013 uma fatura ou um recibo eletr\u00f3nico, \u00e0 escolha do Comprador, entregue eletronicamente no endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico indicado.<\/li>\n<li><strong>Pol\u00edtica de Privacidade<\/strong> \u2013 o documento que descreve as regras de tratamento dos dados pessoais e a utiliza\u00e7\u00e3o de cookies, dispon\u00edvel na Loja.<\/li>\n<li><strong>LDC<\/strong> \u2013 a Lei polaca de 30 de maio de 2014 dos Direitos do Consumidor.<\/li>\n<li><strong>CC<\/strong> \u2013 a Lei polaca de 23 de abril de 1964, o C\u00f3digo Civil.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>\u00a73. Requisitos t\u00e9cnicos<\/h2>\n<ol>\n<li>A utiliza\u00e7\u00e3o da Loja exige um dispositivo com acesso \u00e0 Internet, um navegador web atualizado e uma conta de correio eletr\u00f3nico ativa e corretamente configurada.<\/li>\n<li>O Vendedor n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelas interrup\u00e7\u00f5es decorrentes de causas alheias ao seu controlo, incluindo as que ocorram na infraestrutura inform\u00e1tica do Comprador.<\/li>\n<\/ol>\n<h2>\u00a74. Conta e registo<\/h2>\n<ol>\n<li>O Comprador pode criar uma Conta. O registo \u00e9 volunt\u00e1rio e gratuito; as compras tamb\u00e9m podem ser efetuadas sem registo.<\/li>\n<li>O Comprador deve manter secreta a palavra-passe da Conta e \u00e9 respons\u00e1vel pelas consequ\u00eancias da sua divulga\u00e7\u00e3o a terceiros.<\/li>\n<li>O Comprador pode eliminar a Conta a qualquer momento contactando o Vendedor; tal n\u00e3o afeta as Encomendas j\u00e1 efetuadas.<\/li>\n<\/ol>\n<h2>\u00a75. Efetua\u00e7\u00e3o de encomendas e celebra\u00e7\u00e3o do contrato<\/h2>\n<ol>\n<li>Uma Encomenda \u00e9 efetuada adicionando Mercadorias ao carrinho e preenchendo o formul\u00e1rio de encomenda (endere\u00e7o de entrega, correio eletr\u00f3nico, n\u00famero de telefone, m\u00e9todo de pagamento e de entrega).<\/li>\n<li>A apresenta\u00e7\u00e3o das Mercadorias na Loja constitui um convite \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de um contrato na ace\u00e7\u00e3o do art. 71 do CC, e n\u00e3o uma proposta. A efetua\u00e7\u00e3o de uma Encomenda pelo Comprador \u00e9 uma proposta de celebra\u00e7\u00e3o de um Contrato de compra e venda.<\/li>\n<li>Ap\u00f3s efetuar uma Encomenda, o Vendedor envia para o correio eletr\u00f3nico do Comprador uma confirma\u00e7\u00e3o de aceita\u00e7\u00e3o da Encomenda com os seus elementos essenciais (n\u00famero, pre\u00e7o total discriminando os pre\u00e7os das Mercadorias e o custo de entrega, prazo de execu\u00e7\u00e3o, forma e data aproximada de entrega). O Contrato de compra e venda \u00e9 celebrado com a rece\u00e7\u00e3o dessa confirma\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>N\u00e3o ser\u00e1 aceite uma Encomenda se o formul\u00e1rio contiver dados incompletos que impe\u00e7am verificar o Comprador ou entregar as Mercadorias. Se o contacto com o Comprador for imposs\u00edvel, a Encomenda poder\u00e1 ser cancelada.<\/li>\n<li>O mais tardar no momento de manifestar a vontade de ficar vinculado pelo contrato, o Vendedor informa o Consumidor de forma clara e compreens\u00edvel sobre as caracter\u00edsticas principais da presta\u00e7\u00e3o, o pre\u00e7o total incluindo encargos, a forma e a data de pagamento, a forma e a data de execu\u00e7\u00e3o, o procedimento de reclama\u00e7\u00e3o e o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n<h2>\u00a76. Pre\u00e7os e pagamentos<\/h2>\n<ol>\n<li>Os pre\u00e7os das Mercadorias s\u00e3o pre\u00e7os com IVA inclu\u00eddo. Na vers\u00e3o polaca da Loja os pre\u00e7os s\u00e3o expressos em zl\u00f3tis polacos (PLN). Nas vers\u00f5es noutros idiomas da Loja (incluindo o portugu\u00eas, o espanhol, o ingl\u00eas e o alem\u00e3o) os pre\u00e7os podem ser apresentados em euros (EUR): a convers\u00e3o segue a taxa de c\u00e2mbio e as regras aplicadas pelo mecanismo multimoeda da Loja, e a moeda de liquida\u00e7\u00e3o \u00e9 a indicada no resumo da Encomenda. O pre\u00e7o apresentado na Loja no momento de efetuar a Encomenda \u00e9 vinculativo. O pre\u00e7o n\u00e3o inclui os custos de entrega, dos quais o Comprador \u00e9 informado ao efetuar a Encomenda.<\/li>\n<li><strong>Pre\u00e7o mais baixo dos \u00faltimos 30 dias (cl\u00e1usula Omnibus).<\/strong> Sempre que seja reduzido o pre\u00e7o de uma Mercadoria, o Vendedor, junto ao pre\u00e7o atual, apresenta informa\u00e7\u00e3o sobre o pre\u00e7o mais baixo dessa Mercadoria vigente durante os 30 dias anteriores \u00e0 redu\u00e7\u00e3o (ou, se a Mercadoria tiver sido oferecida durante menos de 30 dias, desde a data em que foi oferecida pela primeira vez).<\/li>\n<li>Os custos de entrega s\u00e3o suportados pelo Comprador. O Vendedor oferece entrega gratuita para Encomendas de valor igual ou superior a 300 PLN (com IVA inclu\u00eddo) (equivalente aproximado: 100 EUR nas vers\u00f5es em moeda estrangeira). O Vendedor pode modificar o limiar ou as condi\u00e7\u00f5es da entrega gratuita no \u00e2mbito de promo\u00e7\u00f5es; as condi\u00e7\u00f5es vigentes s\u00e3o indicadas na Loja e ao efetuar a Encomenda, sendo vinculativas as condi\u00e7\u00f5es vigentes no momento de efetuar a Encomenda.<\/li>\n<li>O Vendedor oferece os seguintes m\u00e9todos de pagamento:\n<ul>\n<li>pagamento eletr\u00f3nico (incl. BLIK, cart\u00e3o de pagamento, transfer\u00eancia r\u00e1pida) atrav\u00e9s do operador de pagamento Tpay \u2013 Krajowy Integrator P\u0142atno\u015bci S.A.;<\/li>\n<li>pagamento com PayPal, dispon\u00edvel para Encomendas internacionais (vers\u00f5es da Loja noutros idiomas \/ liquida\u00e7\u00e3o em moeda estrangeira);<\/li>\n<li>transfer\u00eancia banc\u00e1ria tradicional para a conta do Vendedor: 06 1870 1045 2078 1080 0780 0001 (Balotade Maciej Sob\u00f3tka);<\/li>\n<li>\u00e0 cobran\u00e7a na rece\u00e7\u00e3o do pacote;<\/li>\n<li>em numer\u00e1rio no levantamento presencial na loja f\u00edsica de ul. Ko\u015bcielna 6c, 73-150 \u0141obez.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>Em caso de pagamento eletr\u00f3nico ou transfer\u00eancia banc\u00e1ria, a Encomenda \u00e9 processada ap\u00f3s o cr\u00e9dito do pagamento. Em caso de pagamento \u00e0 cobran\u00e7a, o processamento tem lugar ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do Contrato de compra e venda.<\/li>\n<\/ol>\n<h2>\u00a77. Entrega e levantamento<\/h2>\n<ol>\n<li>O Vendedor envia Mercadorias para o territ\u00f3rio da Rep\u00fablica da Pol\u00f3nia e para o estrangeiro (envio internacional). O custo e os m\u00e9todos de entrega dispon\u00edveis dependem do pa\u00eds de entrega e s\u00e3o apresentados ao efetuar a Encomenda. Os eventuais direitos aduaneiros, impostos de importa\u00e7\u00e3o ou encargos exigidos num pa\u00eds de destino fora da Uni\u00e3o Europeia s\u00e3o suportados pelo Comprador nos termos da lei do pa\u00eds de entrega.<\/li>\n<li>O Vendedor expede as Mercadorias no prazo de 24 horas (contadas em Dias \u00fateis) a partir do cr\u00e9dito do pagamento (ou da celebra\u00e7\u00e3o do Contrato de compra e venda em caso de pagamento \u00e0 cobran\u00e7a), salvo se na descri\u00e7\u00e3o da Mercadoria for indicado um prazo mais longo ou o Vendedor tiver anunciado uma pausa de f\u00e9rias. O prazo total de entrega inclui ainda o tempo de entrega da transportadora.<\/li>\n<li>As Mercadorias s\u00e3o entregues no endere\u00e7o indicado no formul\u00e1rio de encomenda. O Comprador \u00e9 informado do estado da Encomenda por correio eletr\u00f3nico.<\/li>\n<li>Com a entrega das Mercadorias ao Comprador (e, no caso de um Consumidor, com a tomada de posse das Mercadorias pelo Consumidor ou por um terceiro por ele indicado, distinto da transportadora), os benef\u00edcios, os encargos e o risco de perda ou deteriora\u00e7\u00e3o acidental das Mercadorias passam para o Comprador. Se as Mercadorias forem enviadas atrav\u00e9s de uma transportadora e o Comprador n\u00e3o for Consumidor nem PnPK, o risco passa com a entrega das Mercadorias \u00e0 transportadora.<\/li>\n<li>Recomenda-se verificar o pacote no momento da sua rece\u00e7\u00e3o; tal n\u00e3o limita os direitos legais do Consumidor.<\/li>\n<\/ol>\n<h2>\u00a78. Documento de venda \/ recibo eletr\u00f3nico<\/h2>\n<ol>\n<li>O Vendedor emite o Documento de venda como fatura ou como recibo eletr\u00f3nico, \u00e0 escolha do Comprador.<\/li>\n<li>Um recibo eletr\u00f3nico \u00e9 um documento fiscal em forma eletr\u00f3nica, cujo \u00e2mbito se rege pela Lei polaca do IVA e pelas disposi\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o sobre caixas registadoras.<\/li>\n<li>A emiss\u00e3o de um recibo eletr\u00f3nico exige o consentimento do Comprador, expresso ao aceitar os Termos \/ as condi\u00e7\u00f5es de venda. O recibo eletr\u00f3nico \u00e9 disponibilizado atrav\u00e9s do reposit\u00f3rio eparagony.pl (Spark) mediante uma hiperliga\u00e7\u00e3o \u00fanica enviada para o correio eletr\u00f3nico do Comprador. Em caso de problemas de acesso, o Comprador deve verificar a pasta de SPAM e contactar o Vendedor.<\/li>\n<\/ol>\n<h2>\u00a79. Direito de livre resolu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<ol>\n<li><strong>Direito legal de livre resolu\u00e7\u00e3o.<\/strong> O Consumidor e o PnPK que tenham celebrado um contrato \u00e0 dist\u00e2ncia podem resolv\u00ea-lo no prazo de 14 dias sem apresentar qualquer motivo e sem incorrer em custos, salvo os custos especificados na lei (incl. os custos diretos de devolu\u00e7\u00e3o das Mercadorias e os custos adicionais decorrentes da escolha de um m\u00e9todo de entrega distinto do mais barato ordin\u00e1rio oferecido pela Loja). O prazo come\u00e7a quando o Consumidor toma posse das Mercadorias.<\/li>\n<li><strong>Amplia\u00e7\u00e3o contratual do prazo \u2014 30 dias.<\/strong> O Vendedor, de forma volunt\u00e1ria e para al\u00e9m do direito legal, concede ao Consumidor e ao PnPK o direito de devolver as Mercadorias no prazo de <strong>30 dias<\/strong> a contar da tomada de posse, em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o legal. Esta amplia\u00e7\u00e3o n\u00e3o limita nem exclui os direitos legais e \u00e9 sempre interpretada a favor do Consumidor.<\/li>\n<li><strong>Amplia\u00e7\u00e3o a produtos personalizados e a conte\u00fados\/servi\u00e7os digitais.<\/strong> Embora o art. 38 da LDC permita excluir o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o, entre outros, para Mercadorias fabricadas segundo as especifica\u00e7\u00f5es do Consumidor ou que satisfa\u00e7am as suas necessidades individualizadas (por exemplo, produtos configurados no \u00abConfigurador de cabe\u00e7adas\u00bb) e para conte\u00fados digitais fornecidos com o consentimento do Consumidor antes de expirar o prazo de resolu\u00e7\u00e3o, o Vendedor <strong>concede voluntariamente o direito de devolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para estas categorias<\/strong> no prazo de 30 dias, orientado pela sua pol\u00edtica de qualidade e pela sua confian\u00e7a nos produtos oferecidos.<\/li>\n<li>Para resolver o contrato, o Consumidor faz uma declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca (pode usar-se o modelo do Anexo 2). A declara\u00e7\u00e3o pode ser enviada por correio postal para ul. Ko\u015bcielna 6c, 73-150 \u0141obez ou por correio eletr\u00f3nico para kontakt@balotade.com. Enviar a declara\u00e7\u00e3o antes de terminar o prazo \u00e9 suficiente para o cumprir.<\/li>\n<li>O Vendedor, sem demora indevida e o mais tardar 14 dias a contar da rece\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o, devolve ao Consumidor todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (at\u00e9 ao montante do m\u00e9todo de entrega ordin\u00e1rio mais barato oferecido pela Loja). O reembolso \u00e9 efetuado com o mesmo meio de pagamento utilizado pelo Consumidor, salvo se o Consumidor tiver aceitado expressamente outro meio que n\u00e3o lhe implique qualquer custo.<\/li>\n<li>O Vendedor pode reter o reembolso at\u00e9 receber as Mercadorias ou a prova da sua devolu\u00e7\u00e3o, consoante o que ocorrer primeiro.<\/li>\n<li>O Consumidor devolve as Mercadorias para ul. Ko\u015bcielna 6c, 73-150 \u0141obez sem demora indevida, o mais tardar 14 dias a contar da data da resolu\u00e7\u00e3o. O Consumidor apenas suporta os custos diretos de devolu\u00e7\u00e3o das Mercadorias. N\u00e3o ser\u00e3o aceites envios \u00e0 cobran\u00e7a.<\/li>\n<li>O Consumidor \u00e9 respons\u00e1vel por qualquer diminui\u00e7\u00e3o do valor das Mercadorias decorrente de as manusear para al\u00e9m do necess\u00e1rio para verificar a sua natureza, as suas caracter\u00edsticas e o seu funcionamento.<\/li>\n<li>A instru\u00e7\u00e3o completa sobre o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o consta do Anexo 1.<\/li>\n<\/ol>\n<h2>\u00a710. Conte\u00fados e servi\u00e7os digitais (forma\u00e7\u00f5es online, Academia Balotade)<\/h2>\n<ol>\n<li>No que respeita \u00e0s forma\u00e7\u00f5es online e ao acesso \u00e0 Academia Balotade, o Vendedor fornece Conte\u00fado digital ou Servi\u00e7os digitais. O Vendedor fornece-os imediatamente ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do contrato, salvo acordo em contr\u00e1rio. Estas quest\u00f5es regem-se por estes Termos (n\u00e3o existe um conjunto separado de condi\u00e7\u00f5es para as forma\u00e7\u00f5es, a Conta ou a newsletter).<\/li>\n<li>O Vendedor \u00e9 respons\u00e1vel pela desconformidade dos Conte\u00fados\/Servi\u00e7os digitais com o contrato nos termos do Cap\u00edtulo 5b da Lei dos Direitos do Consumidor (arts. 43h-43q da LDC), incluindo a conformidade com a descri\u00e7\u00e3o, a funcionalidade, a compatibilidade e a interoperabilidade.<\/li>\n<li>As reclama\u00e7\u00f5es relativas aos Conte\u00fados\/Servi\u00e7os digitais s\u00e3o apresentadas nos termos do \u00a711; o Vendedor examina-as no prazo de 14 dias.<\/li>\n<li>O direito de livre resolu\u00e7\u00e3o de um contrato de fornecimento de Conte\u00fados\/Servi\u00e7os digitais rege-se pelo \u00a79, tendo em conta a amplia\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria descrita no \u00a79(3).<\/li>\n<\/ol>\n<h2>\u00a711. Reclama\u00e7\u00f5es \u2014 desconformidade das Mercadorias com o contrato<\/h2>\n<ol>\n<li><strong>Consumidor e PnPK.<\/strong> O Vendedor \u00e9 respons\u00e1vel perante o Consumidor e o PnPK pela desconformidade das Mercadorias com o contrato nos termos do Cap\u00edtulo 5a da Lei dos Direitos do Consumidor (arts. 43a-43g da LDC). As disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Civil sobre a garantia por defeitos (r\u0119kojmia) n\u00e3o se aplicam ao Consumidor nem ao PnPK a este respeito.<\/li>\n<li>O Vendedor \u00e9 respons\u00e1vel por uma desconformidade existente no momento da entrega e revelada no prazo de 2 anos a contar desse momento. Presume-se que uma desconformidade revelada antes dos 2 anos existia no momento da entrega.<\/li>\n<li>Em caso de desconformidade, o Consumidor pode exigir a repara\u00e7\u00e3o ou a substitui\u00e7\u00e3o. Se a repara\u00e7\u00e3o ou a substitui\u00e7\u00e3o forem imposs\u00edveis ou implicarem custos excessivos, ou o Vendedor n\u00e3o as tiver realizado, ou a desconformidade for substancial, o Consumidor pode fazer uma declara\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o ou de resolu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/li>\n<li>Uma reclama\u00e7\u00e3o pode ser apresentada por correio postal para ul. Ko\u015bcielna 6c, 73-150 \u0141obez ou por correio eletr\u00f3nico para kontakt@balotade.com, descrevendo o defeito e a exig\u00eancia. O Vendedor responde \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o de um Consumidor no prazo de 14 dias; a falta de resposta nesse prazo significa que a reclama\u00e7\u00e3o se considera aceite.<\/li>\n<li>O Consumidor entrega as Mercadorias reclamadas ao Vendedor, a cargo deste, em ul. Ko\u015bcielna 6c, 73-150 \u0141obez.<\/li>\n<li><strong>Compradores que n\u00e3o s\u00e3o Consumidores nem PnPK (B2B).<\/strong> Em rela\u00e7\u00e3o aos Compradores que s\u00e3o empres\u00e1rios (distintos de um PnPK), a responsabilidade do Vendedor pela garantia por defeitos (art. 556 e segs. do CC) fica exclu\u00edda na medida permitida pela lei.<\/li>\n<\/ol>\n<h2>\u00a712. Garantia de qualidade<\/h2>\n<ol>\n<li>O Vendedor concede uma <strong>garantia de qualidade<\/strong> contratual na ace\u00e7\u00e3o do art. 577 e segs. do CC sobre todas as Mercadorias oferecidas na Loja por um per\u00edodo de <strong>24 meses<\/strong> a contar da data em que as Mercadorias s\u00e3o entregues ao Comprador.<\/li>\n<li>A garantia \u00e9 v\u00e1lida no territ\u00f3rio da Uni\u00e3o Europeia.<\/li>\n<li>A garantia cobre os defeitos das Mercadorias decorrentes de causas inerentes \u00e0s Mercadorias (defeitos de material e de fabrico). A garantia n\u00e3o cobre danos mec\u00e2nicos, o desgaste normal pelo uso nem os danos causados por uma utiliza\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao fim previsto ou por uma manuten\u00e7\u00e3o incorreta.<\/li>\n<li>Os direitos de garantia exercem-se mediante a repara\u00e7\u00e3o ou a substitui\u00e7\u00e3o das Mercadorias defeituosas. Uma reclama\u00e7\u00e3o de garantia \u00e9 apresentada em ul. Ko\u015bcielna 6c, 73-150 \u0141obez ou por correio eletr\u00f3nico para kontakt@balotade.com, com uma descri\u00e7\u00e3o do defeito; as Mercadorias devem ser entregues no mesmo endere\u00e7o.<\/li>\n<li>A garantia de qualidade n\u00e3o exclui, limita nem suspende os direitos do Consumidor e do PnPK decorrentes das disposi\u00e7\u00f5es sobre a desconformidade das Mercadorias com o contrato (\u00a711).<\/li>\n<\/ol>\n<h2>\u00a713. Opini\u00f5es apresentadas junto com as Mercadorias<\/h2>\n<ol>\n<li>A Loja n\u00e3o recolhe nem publica opini\u00f5es pr\u00f3prias dos Compradores sobre Mercadorias concretas. As avalia\u00e7\u00f5es apresentadas junto com as Mercadorias prov\u00eam do perfil externo e publicamente acess\u00edvel do Vendedor no Google e referem-se \u00e0 atividade do Vendedor (a Loja) no seu conjunto, e n\u00e3o a uma Mercadoria concreta.<\/li>\n<li>As regras de recolha, modera\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o dessas avalia\u00e7\u00f5es s\u00e3o determinadas exclusivamente pelo operador do servi\u00e7o Google; o Vendedor n\u00e3o tem influ\u00eancia sobre o seu conte\u00fado e n\u00e3o as verifica individualmente.<\/li>\n<\/ol>\n<h2>\u00a714. Seguran\u00e7a dos produtos<\/h2>\n<ol>\n<li>As Mercadorias oferecidas na Loja cumprem o Regulamento (UE) 2023\/988 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo \u00e0 seguran\u00e7a geral dos produtos (GPSR). A informa\u00e7\u00e3o sobre o fabricante ou a pessoa respons\u00e1vel e os avisos e informa\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a s\u00e3o fornecidos na descri\u00e7\u00e3o da Mercadoria ou na Mercadoria\/na embalagem.<\/li>\n<\/ol>\n<h2>\u00a715. Resolu\u00e7\u00e3o extrajudicial de reclama\u00e7\u00f5es e vias de recurso<\/h2>\n<ol>\n<li>O Consumidor pode recorrer a meios extrajudiciais de tratamento de reclama\u00e7\u00f5es e de exerc\u00edcio de direitos, em particular:\n<ul>\n<li>recorrer ao tribunal arbitral de consumo permanente junto do inspetor de voivodia da Inspe\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio para resolver o lit\u00edgio;<\/li>\n<li>recorrer \u00e0 Inspe\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio de Voivodia em Szczecin para iniciar um procedimento de resolu\u00e7\u00e3o extrajudicial de um lit\u00edgio de consumo;<\/li>\n<li>obter assist\u00eancia gratuita do provedor do consumidor de distrito (municipal) ou de uma organiza\u00e7\u00e3o social cujas tarefas estatut\u00e1rias incluam a prote\u00e7\u00e3o do consumidor;<\/li>\n<li>utilizar a informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel no Servi\u00e7o de Concorr\u00eancia e Prote\u00e7\u00e3o dos Consumidores: <a href=\"https:\/\/www.uokik.gov.pl\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">www.uokik.gov.pl<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>A utiliza\u00e7\u00e3o de meios extrajudiciais \u00e9 volunt\u00e1ria e s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel com o consentimento de ambas as partes do lit\u00edgio.<\/li>\n<\/ol>\n<h2>\u00a716. Dados pessoais<\/h2>\n<ol>\n<li>O respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais dos Compradores \u00e9 o Vendedor.<\/li>\n<li>Os dados pessoais s\u00e3o tratados principalmente para celebrar e executar o Contrato de compra e venda (art. 6.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea b) do RGPD), para cumprir as obriga\u00e7\u00f5es legais do Vendedor, incluindo as fiscais e contabil\u00edsticas (art. 6.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea c) do RGPD), e para fins decorrentes dos interesses leg\u00edtimos do Vendedor, como o exerc\u00edcio de direitos (art. 6.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea f) do RGPD). Fornecer os dados necess\u00e1rios para executar o contrato \u00e9 volunt\u00e1rio, mas necess\u00e1rio para o celebrar e executar.<\/li>\n<li>As regras detalhadas de tratamento dos dados pessoais e da utiliza\u00e7\u00e3o de cookies, incluindo os direitos dos titulares dos dados, constam da Pol\u00edtica de Privacidade dispon\u00edvel na Loja.<\/li>\n<\/ol>\n<h2>\u00a717. Propriedade intelectual<\/h2>\n<ol>\n<li>As fotografias, as descri\u00e7\u00f5es, o nome, o dom\u00ednio, os log\u00f3tipos e outros direitos de propriedade intelectual pertencem ao Vendedor ou s\u00e3o utilizados pelo Vendedor nos termos da lei. A sua utiliza\u00e7\u00e3o sem o consentimento do Vendedor n\u00e3o \u00e9 permitida.<\/li>\n<\/ol>\n<h2>\u00a718. Altera\u00e7\u00f5es dos Termos<\/h2>\n<ol>\n<li>O Vendedor pode alterar os Termos por motivos importantes, em particular altera\u00e7\u00f5es na lei, nos m\u00e9todos de pagamento e entrega ou no \u00e2mbito dos servi\u00e7os prestados, na medida em que essas altera\u00e7\u00f5es afetem a aplica\u00e7\u00e3o dos Termos.<\/li>\n<li>O Vendedor informa de uma altera\u00e7\u00e3o publicando a nova vers\u00e3o na Loja com a data de entrada em vigor indicada. As Encomendas efetuadas antes de a altera\u00e7\u00e3o entrar em vigor regem-se pela reda\u00e7\u00e3o anterior dos Termos.<\/li>\n<\/ol>\n<h2>\u00a719. Disposi\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n<ol>\n<li>As quest\u00f5es n\u00e3o reguladas pelos Termos regem-se pela lei polaca de aplica\u00e7\u00e3o geral, em particular o CC e a LDC.<\/li>\n<li>Os Termos n\u00e3o excluem nem limitam os direitos do Consumidor decorrentes das disposi\u00e7\u00f5es imperativas da lei. Em caso de conflito, prevalecem essas disposi\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>Os lit\u00edgios com um Consumidor s\u00e3o resolvidos perante o tribunal competente nos termos do C\u00f3digo de Processo Civil polaco. Os lit\u00edgios com um Comprador que n\u00e3o \u00e9 Consumidor nem PnPK s\u00e3o resolvidos perante o tribunal competente para a sede social do Vendedor.<\/li>\n<li>Os Termos entram em vigor em 15 de maio de 2026 e substituem os termos anteriores em vigor desde 1 de janeiro de 2020.<\/li>\n<li>A vers\u00e3o em polaco destes Termos \u00e9 a vers\u00e3o juridicamente vinculativa; este texto em portugu\u00eas \u00e9 uma tradu\u00e7\u00e3o facultada unicamente para fins informativos.<\/li>\n<\/ol>\n<hr>\n<h2>Anexo 1 \u2014 Instru\u00e7\u00e3o sobre o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p><strong>Direito de livre resolu\u00e7\u00e3o.<\/strong> Tem o direito de resolver este contrato no prazo de 14 dias \u2014 e, ao abrigo da amplia\u00e7\u00e3o concedida voluntariamente pelo Vendedor, no prazo de 30 dias \u2014 sem apresentar qualquer motivo. O prazo de resolu\u00e7\u00e3o expira 30 dias ap\u00f3s o dia em que o Comprador, ou um terceiro distinto da transportadora e por si indicado, adquiriu a posse f\u00edsica das mercadorias.<\/p>\n<p>Para exercer o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o, deve informar o Vendedor \u2014 Balotade Maciej Sob\u00f3tka, ul. Ko\u015bcielna 6c, 73-150 \u0141obez, Pol\u00f3nia, correio: kontakt@balotade.com, telefone +48 667 962 816 \u2014 da sua decis\u00e3o mediante uma declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca (por exemplo, uma carta enviada por correio postal ou eletr\u00f3nico). Pode utilizar o modelo de formul\u00e1rio de resolu\u00e7\u00e3o (Anexo 2), mas n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio. Para cumprir o prazo, basta enviar a sua declara\u00e7\u00e3o antes de este expirar.<\/p>\n<p><strong>Efeitos da resolu\u00e7\u00e3o.<\/strong> Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (exceto os custos adicionais decorrentes da sua escolha de um m\u00e9todo de entrega distinto do mais barato ordin\u00e1rio oferecido por n\u00f3s), sem demora indevida e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que formos informados da resolu\u00e7\u00e3o. Efetuamos o reembolso com o mesmo meio de pagamento que utilizou. Podemos reter o reembolso at\u00e9 receber as mercadorias ou a prova da sua devolu\u00e7\u00e3o. Deve enviar-nos as mercadorias para ul. Ko\u015bcielna 6c, 73-150 \u0141obez sem demora indevida e o mais tardar 14 dias a contar da resolu\u00e7\u00e3o. Suporta o custo direto de devolu\u00e7\u00e3o das mercadorias. \u00c9 respons\u00e1vel por qualquer diminui\u00e7\u00e3o do valor das mercadorias decorrente de as manusear para al\u00e9m do necess\u00e1rio para verificar a sua natureza, as suas caracter\u00edsticas e o seu funcionamento.<\/p>\n<h2>Anexo 2 \u2014 Modelo de formul\u00e1rio de resolu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p><em>(preencha e devolva este formul\u00e1rio apenas se pretender resolver o contrato)<\/em><\/p>\n<p>\u00c0 aten\u00e7\u00e3o de: Balotade Maciej Sob\u00f3tka, ul. Ko\u015bcielna 6c, 73-150 \u0141obez, Pol\u00f3nia, correio: kontakt@balotade.com<\/p>\n<p>Pela presente comunico\/comunicamos(*) que resolvo\/resolvemos(*) o contrato de venda das seguintes mercadorias(*) \/ de fornecimento do seguinte conte\u00fado digital(*):<\/p>\n<p>\u2014 Data de celebra\u00e7\u00e3o do contrato \/ de rece\u00e7\u00e3o: ____________________<br \/>\n\u2014 Nome do(s) consumidor(es): ____________________<br \/>\n\u2014 Endere\u00e7o do(s) consumidor(es): ____________________<br \/>\n\u2014 N\u00famero de encomenda: ____________________<br \/>\n\u2014 Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se este formul\u00e1rio for enviado em papel): ____________________<br \/>\n\u2014 Data: ____________________<\/p>\n<p>(*) Risque o que n\u00e3o interessa.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Termos e Condi\u00e7\u00f5es da Loja Online Balotade Data de entrada em vigor: 15 de maio de 2026 Vers\u00e3o: 2.0 Estes<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-59818","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/balotade.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/59818","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/balotade.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/balotade.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/balotade.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/balotade.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59818"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/balotade.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/59818\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/balotade.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59818"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}